Before
—unconfirmedDetected 2026-08-14 · source: official gov
Third-country national family members of EU citizens must confirm required documents before applying
→
After
Third-country nationals applying as family members of EU nationals must confirm the required documents with AIMAℹ️ Exact effective date not yet published — check the official portal before booking.
⚠️ Not yet officially confirmed. Source: aima.gov.pt, 2026-08-14.
Applies to third-country nationals applying to AIMA as family members of EU nationals; required documents depend on the case.
Official source: "Os nacionais de países terceiros que apresentem à AIMA um pedido enquanto familiares de nacionais da União Europeia (UE) devem confirmar previamente os documentos necessários e a respetiva validade. Os documentos variam de acordo com o vínculo familiar invocado e com a situação específica do requerente."
Source: https://aima.gov.pt/pt/noticias/familiares-ue-nacionais-de-paises-terceiros-documentos-necessarios-para-apresentar-pedido
Related changes — Portugal
- AIMA renewal portal adds automatic data-validation message for applicants 2026-09-16
- Renewal rules apply exclusively to paper-issued residence cards 2026-08-13
- EU nationals and family members can now apply for permanent residence certificates and cards via renewal portal 2026-07-01
- Netherlands adds new condition for new Ukraine temporary protection applications from 5 August 2026-09-02
Destination guide
Source & verification
https://aima.gov.pt/pt/noticias/familiares-ue-nacionais-de-paises-terceiros-documentos-necessarios-para-apresentar-pedido
Os nacionais de países terceiros que apresentem à AIMA um pedido enquanto familiares de nacionais da União Europeia (UE) devem confirmar previamente os documentos necessários e a respetiva validade. Os documentos variam de acordo com o vínculo familiar invocado e com a situação específica do requerente.
Change notes are point-in-time. Always confirm current rules on the official portal before you travel.